Gestor de RH acompanhando o ponto de várias filiais em um painel no computador

Um sistema de ponto para empresas com várias unidades precisa resolver um problema que a empresa de endereço único não tem: cada loja, filial ou obra registra o ponto do seu jeito, e o RH central só descobre as diferenças no fechamento. Uma unidade usa relógio, outra aceita marcação pelo celular, uma terceira ainda manda planilha por e-mail, e cada gerente resolve as exceções conforme o próprio critério. Centralizar o controle não significa tirar a autonomia das unidades. Significa colocar todas as marcações na mesma base, com as mesmas regras de cálculo, e deixar com cada unidade só o que de fato depende do local.

O que muda quando a empresa tem mais de um endereço

A primeira diferença é a própria obrigação de controlar o ponto. Pelo art. 74, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.874/2019, a anotação da hora de entrada e de saída é obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. A norma fala em estabelecimento, e não no total de empregados da empresa, então cada unidade é avaliada separadamente. O artigo sobre como contar os 20 funcionários do controle de ponto obrigatório detalha essa contagem.

Um exemplo hipotético mostra o efeito prático. Uma empresa tem a matriz com 25 empregados, uma filial com 18 e outra com 12, somando 55 trabalhadores. Pelo art. 74, § 2º, só a matriz, com mais de 20 trabalhadores, está obrigada a anotar entrada e saída. As duas filiais ficam fora da exigência enquanto não passarem de 20 empregados cada uma, mas a empresa pode decidir controlar o ponto em todas para ter a mesma regra e a mesma base de dados.

Para a gestão, costuma ser mais simples controlar o ponto em todas as unidades, porque manter um processo diferente para cada filial cria duas rotinas paralelas no RH. E quando a empresa opta pelo registro eletrônico em qualquer unidade, passa a seguir a Portaria MTP nº 671/2021, que exige o uso de um dos três tipos de sistema do art. 75: o convencional (REP-C), o alternativo (REP-A) ou o via programa (REP-P). A escolha entre eles define como as marcações chegam ao RH central.

Também é preciso separar filial de empresa do mesmo grupo. Filial é estabelecimento do mesmo empregador. Já o grupo econômico reúne empresas diferentes, cada uma com personalidade jurídica própria, que respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas quando estão sob direção, controle ou administração de outra ou integram o grupo (art. 2º, § 2º, da CLT). A mera identidade de sócios não caracteriza o grupo (art. 2º, § 3º). Essa distinção pesa na hora de decidir quem pode registrar ponto em qual equipamento.

Relógio em cada unidade ou registro centralizado na nuvem

Com o REP-C, cada unidade tem o próprio equipamento. Pelo art. 76, § 1º, da Portaria 671, o REP-C deve estar sempre no local da prestação do serviço e disponível para pronta extração e impressão de dados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho. O Arquivo Fonte de Dados é gravado em dispositivo externo pela Porta Fiscal do próprio equipamento (art. 81, § 1º), o que significa que a fiscalização de uma filial coleta os dados ali, no relógio daquela unidade.

O REP-C também tem regra sobre quem pode registrar nele. Pelo art. 76, § 3º, o equipamento só pode conter empregados do mesmo empregador, com duas exceções: o trabalhador temporário da Lei nº 6.019/1974, que pode registrar no REP-C do tomador de serviços (inciso I), e as empresas do mesmo grupo econômico, que podem consignar no mesmo REP-C as marcações de empregados que compartilham o local de trabalho ou que estejam trabalhando em outra empresa do grupo (inciso II). Nesses casos, o programa de tratamento precisa identificar o empregado e considerar as marcações para a empresa empregadora (art. 76, § 4º). O empregador que adquirir o REP-C também não pode aliená-lo para empresa que não pertença ao seu grupo econômico (art. 76, § 2º).

Com o REP-P, o registrador é um programa executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem, com certificado de registro no INPI (arts. 78 e 91). Os coletores de marcações podem ser equipamentos, dispositivos físicos ou programas (art. 75, parágrafo único), então cada unidade pode marcar em um tablet, em um computador, no celular ou em um coletor fixo, e tudo cai na mesma base. No REP-P, o Arquivo Fonte de Dados deve ser prontamente gerado e entregue quando solicitado pelo Auditor-Fiscal (art. 81, § 2º). A tabela compara os modelos do ponto de vista de quem administra várias unidades.

Critério REP-C em cada unidade REP-P centralizado Modelo misto
Onde a marcação acontece No relógio instalado em cada unidade Em coletores, tablets, computadores ou celulares ligados ao mesmo programa Relógio nas unidades maiores e coletor ou celular nas menores
Exigência técnica Certificado de conformidade pelos requisitos do INMETRO (art. 90) Registro do programa no INPI (art. 91) Cada registrador cumpre a exigência do seu tipo
Arquivo Fonte de Dados Na Porta Fiscal de cada equipamento (art. 81, § 1º) Gerado pelo programa quando solicitado (art. 81, § 2º) Conforme o registrador de cada unidade
Quem registra em cada ponto Só empregados do mesmo empregador, salvo as exceções do art. 76, § 3º Definido no cadastro do programa Regra do REP-C nas unidades com relógio
Como a marcação chega ao RH central Por sincronização do relógio com o programa de tratamento ou por importação do arquivo Direto na base do programa As duas origens consolidadas no programa de tratamento

Não existe modelo certo para todas as redes. Uma unidade com muitos empregados e troca de turno concentrada tende a funcionar melhor com relógio, enquanto um quiosque com três pessoas ou uma equipe de obra pode marcar por coletor ou celular sem perder controle. O que não pode faltar, em qualquer combinação, é um único programa de tratamento recebendo tudo, porque é ali que o RH central apura e confere. Os critérios gerais para avaliar esse programa estão no guia sobre como escolher um sistema de controle de ponto.

O que centralizar e o que deixar com cada unidade

Em um sistema de ponto centralizado, o que precisa ficar no RH central é o que define o resultado do cálculo. As regras de horas extras, de banco de horas, de adicional noturno e de tolerância devem ser configuradas uma vez, no programa de tratamento, e valer para todas as unidades que seguem a mesma regra. O cadastro de colaboradores também deve seguir um padrão único, com o mesmo critério para matrícula, horário e escala, para que uma transferência entre filiais não crie um segundo cadastro da mesma pessoa.

Algumas configurações, porém, dependem do endereço. Cidades diferentes podem ter feriados municipais diferentes, e o calendário de cada unidade precisa refletir os feriados do seu município. Unidades em regiões ou categorias diferentes também podem estar sujeitas a convenções coletivas diferentes, com percentuais de hora extra ou regras de intervalo próprias. Antes da implantação, confirme com o contador ou com o jurídico qual convenção se aplica a cada unidade e configure o sistema por grupo de regras, e não por exceção manual no fechamento.

A aprovação das exceções funciona melhor perto de onde elas acontecem. O gestor de cada unidade conhece quem faltou, quem trocou de turno e quem ficou além do horário, então é ele quem deve aprovar as justificativas antes do corte. O RH central confere o resultado consolidado e libera a exportação para a folha. Esse desenho só funciona se o tratamento respeitar o limite da Portaria 671: ele pode acrescentar informações para complementar omissões, inclusive ausências e movimentações do banco de horas, ou indicar marcações indevidas (art. 82, parágrafo único). Correções fora desse limite não cabem no tratamento, nem na unidade nem no RH central.

A centralização também precisa considerar a fiscalização, que costuma acontecer em uma unidade de cada vez. O Espelho de Ponto Eletrônico de cada trabalhador deve identificar o empregador com nome, CNPJ ou CPF e CEI, CAEPF ou CNO, se houver (art. 84, I), e os arquivos e relatórios do programa de tratamento devem ser entregues ao Auditor-Fiscal quando solicitados, no prazo mínimo de dois dias, a critério dele (art. 85). Um sistema centralizado precisa conseguir filtrar e gerar esses documentos por estabelecimento, sem que o RH tenha de separar os dados à mão.

Licença, implantação e expansão para novas unidades

Em sistemas licenciados por faixa de colaboradores, a forma de contar os CNPJs pesa no orçamento de quem tem filiais. Na ficha do RHiD, cada licença informa a cobertura de 1 CNPJ, e as faixas da loja vão de 10 a 300 colaboradores ativos, com licenças maiores sob consulta, de 10 a 10.000 colaboradores. Como cada filial tem número de CNPJ próprio, confirme com o fornecedor antes de contratar se a licença considera o CNPJ completo ou a raiz e como as filiais entram na conta.

Na escolha do sistema de ponto para várias unidades, três recursos merecem teste na demonstração: a consolidação de marcações de origens diferentes, o fluxo de aprovação por gestor e a geração de relatórios por estabelecimento. Segundo a ficha do RHiD para até 100 funcionários, a plataforma é 100% online, aceita marcação por celular, tablet, computador ou relógio, integra de forma nativa os relógios Control iD pelo iDCloud e equipamentos de outros fabricantes pelo arquivo AFD, e tem fluxo de aprovação em que as justificativas passam pelo gestor antes de entrar no cálculo. Os modelos de equipamento para as unidades estão na coleção de relógios de ponto.

A expansão é o teste final do desenho. Quando a empresa abre uma nova unidade, o ideal é que a implantação se resuma a cadastrar o estabelecimento, aplicar o grupo de regras já existente, instalar o coletor ou liberar o aplicativo e treinar o gestor local. Se cada nova filial exige configurar regras do zero, o controle continua descentralizado, só que dentro do mesmo software. O artigo sobre os erros mais comuns na implantação de relógio de ponto trata do padrão mínimo que cada unidade precisa seguir.

A empresa que centraliza o ponto com regras únicas e exceções aprovadas na origem fecha o mês olhando para um único espelho por colaborador, independentemente da unidade em que ele trabalhe. E quando a fiscalização chega a uma filial, os documentos daquele estabelecimento saem do mesmo sistema que o RH usa todo dia. Para desenhar o modelo das suas unidades, fale com a nossa equipe técnica, que faz a implantação e o treinamento do RHiD de forma remota ou presencial.

Perguntas frequentes sobre sistema de ponto para várias unidades

A obrigação de controlar o ponto vale para a empresa toda ou para cada unidade?

Para cada estabelecimento. Pelo art. 74, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.874/2019, a anotação da hora de entrada e de saída é obrigatória nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Uma filial com até 20 empregados fica fora da exigência, mesmo que a empresa some mais de 20 no total.

Funcionários de filiais diferentes podem marcar no mesmo relógio de ponto?

Sim, se forem empregados do mesmo empregador, porque o art. 76, § 3º, da Portaria MTP nº 671/2021 só restringe o REP-C a empregados do mesmo empregador. Empresas do mesmo grupo econômico também podem usar o mesmo REP-C para empregados que compartilham o local de trabalho ou que trabalham em outra empresa do grupo (inciso II). Nesse caso, o programa de tratamento deve identificar o empregado e atribuir as marcações à empresa empregadora (art. 76, § 4º).

Cada unidade precisa ter o próprio relógio de ponto?

Só se a empresa usar o REP-C, que deve ficar sempre no local da prestação do serviço (art. 76, § 1º, da Portaria 671). No REP-P, o registrador é um programa em servidor dedicado ou em nuvem (art. 78), e as unidades podem marcar por coletores, que podem ser equipamentos, dispositivos físicos ou programas (art. 75, parágrafo único). A empresa também pode combinar os dois modelos, com cada registrador cumprindo as exigências do seu tipo.

Como a fiscalização acessa os dados de ponto de uma filial?

Depende do registrador. No REP-C, o Arquivo Fonte de Dados é gravado pela Porta Fiscal do equipamento instalado na unidade (art. 81, § 1º, da Portaria 671). No REP-P, o arquivo deve ser prontamente gerado e entregue quando o Auditor-Fiscal solicitar (art. 81, § 2º), e os relatórios do programa de tratamento devem ser entregues no prazo mínimo de dois dias, a critério dele (art. 85).

Filial e empresa do mesmo grupo econômico são a mesma coisa?

Não. Filial é estabelecimento do mesmo empregador, enquanto o grupo econômico reúne empresas com personalidade jurídica própria que respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas (art. 2º, § 2º, da CLT). A mera identidade de sócios não caracteriza o grupo, que exige interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas (art. 2º, § 3º).

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